Lei n.º 63/2018
de 10 de outubro
Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Erradicação de Amianto
Artigo DECO PROTESTE sobre a remoção do Amianto. O Comité Económico e Social Europeu, órgão consultivo da União Europeia, pretende eliminar todo o Amianto dos 28 Estados-membros até 2032. A DECO já pediu ao Governo um plano de ação para edifício públicos e privados. Carregue na imagem, e leia o artigo ou faça aqui o download.
Remoção de Amianto
O que é o Amianto?
O Amianto é a designação comum para uma variedade fibrosa de 6 silicatos minerais naturais (ferro e magnésio): actinolite, crisótilo, crocidolite, antofilite, amosite e tremolite.